Este artigo traz informações baseadas neste vídeo acima, que trouxe alguns pontos que costumo observar nas dúvidas do dia a dia dos colegas médicos sobre a possibilidade do MEI, limites de faturamento, regras do Simples Nacional e alternativas realmente viáveis para quem atua na área.
O que é MEI e como funciona?
Antes de responder objetivamente à pergunta deste artigo, quero contextualizar rapidamente. O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado como uma forma simples de formalizar pequenos negócios – aqueles que têm uma estrutura enxuta, poucos custos e atuam em ocupações específicas. Ou seja, não é para todo mundo. Muitos profissionais se interessam pelo MEI pelas vantagens iniciais: imposto único e uma burocracia mínima de obrigações acessórias. No entanto, existe uma lista definida pelo governo de atividades autorizadas a serem MEI, e isso não inclui a medicina.
MEI não é para médicos. Isso é lei, não é opinião.
Médicos podem ser MEI?
Já ouvi muitas vezes essa pergunta e já perdi as contas de quantas vezes expliquei que, na prática, médicos não estão incluídos na lista de ocupações do MEI e não podem abrir CNPJ como Microempreendedor Individual.
- O MEI é restrito a atividades consideradas de baixo risco e pequeno porte.
- Médicos, por serem profissionais de nível superior e com regulamentação específica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), não fazem parte do rol autorizado.
Na verdade, nunca encontrei uma saída legal para enquadrar médicos como MEI. Algumas pessoas me perguntam sobre brechas, mas o próprio Portal do Empreendedor deixa isso muito claro.
O teto de faturamento do MEI e a realidade médica
Outro ponto importante: o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano – pouco mais de R$ 7 mil mensais. Se você já atua como médico, sabe que essa faixa de faturamento, na maioria dos casos, é inferior ao rendimento médio de quem faz plantões ou atende consultório particular. Para quem trabalha com frequência, ultrapassar esse teto é fácil. Então, mesmo que a legislação permitisse o médico ser MEI, o modelo seria inviável para a maioria devido ao baixo limite de faturamento anual.
Se passar do teto, perde-se imediatamente o enquadramento no regime, o que pode gerar multas e outros transtornos fiscais.- A Receita Federal acompanha de perto essas movimentações e, com cruzamento eletrônico dos dados, a fiscalização está cada vez mais rigorosa.
Pessoalmente, acho estranho quando vejo orientações que ignoram esse detalhe prático.
Simples Nacional: a alternativa real para médicos
Na falta do MEI, o caminho mais viável para médicos que querem atuar como pessoas jurídicas é abrir uma empresa – um CNPJ – e optar pelo Simples Nacional. O regime do Simples tem o Anexo III, que permite alíquotas menores para atividades de prestação de serviços de saúde, inclusive médicos. Temos vários casos de clientes que conseguiram, de forma completamente legal, pagar menos impostos e simplificar suas contas mensais com essa estrutura.
- O anexo III do Simples Nacional engloba atividades como clínicas, consultórios e serviços médicos.
- As alíquotas de impostos iniciam em cerca de 6%, variando conforme o faturamento e se alguns requisitos são cumpridos, como ter pró-labore e folha de pagamento.
- O Simples permite controle facilitado das obrigações, menos burocracia e maior margem de lucro.
O que preciso para abrir CNPJ como médico?
É necessário decidir o tipo de empresa (sociedade unipessoal é a mais comum atualmente), CNAE adequado para a área de saúde, inscrição municipal e, se aplicável, registro na vigilância sanitária. O acompanhamento de quem entende da rotina do médico faz toda a diferença, pois a escolha do CNAE errado ou a omissão de informações pode gerar autuações. Na Allmed, por exemplo, há consultoria e acompanhamento de todo esse processo, adaptado tanto aos que atendem consultório quanto plantonistas e médicos itinerantes. Nesse artigo, falo mais detalhadamente sobre como é o processo de abertura da sua PJ médica.
Por que PJ faz sentido para médicos?
Tenho visto que, para o médico que fatura valores mais altos e trabalha para várias instituições, ser PJ traz vantagens no longo prazo. Isso diminui o imposto que seria pago na pessoa física (muitas vezes beirando 27,5%) e costuma abrir portas para oportunidades de trabalho que só contratam via PJ. Um sistema que automatize a emissão de nota fiscal, mostre relatórios e ajude no controle de declarações faz o profissional ganhar tempo e tranquilidade.
Vale a pena buscar consultoria?
E aqui deixo uma sugestão real de quem já viu muitos erros acontecerem: buscar orientação especializada. A legislação tributária muda rápido, as exigências municipais variam e tem detalhes que só quem lida no dia a dia percebe. Na Allmed, é possível agendar uma análise gratuita para entender qual estrutura faz mais sentido para o seu caso, seu perfil de renda e município de atuação.
Inclusive, para quem gosta de se aprofundar, há outros conteúdos sobre saúde e gestão e vídeos que detalham o funcionamento do Simples Nacional aneexo 3 e exemplos práticos para médicos, sem precisar cair em fórmulas mágicas ou riscos desnecessários.
Evite armadilhas: regularize seu CNPJ e ganhe tranquilidade.
Conclusão
Para fechar, deixo claro: médicos não podem ser MEI. Isso não é um problema, e sim um convite para fazer uma escolha tributária que te traga segurança, economia e liberdade para cuidar das pessoas. Se quiser apoio para abrir seu CNPJ, automatizar a emissão de notas ou simplesmente usar uma agenda digital gratuita feita especialmente para médicos, conheça o mundo da Allmed. Cuidar da gestão fiscal transforma sua rotina – e do que vi, nunca foi tão fácil combinar simplicidade com regularidade.
