O artigo de hoje nasce justamente para esclarecer, de forma clara e sem enrolação, aquilo que muitos médicos e prestadores de serviços ainda têm dúvida: afinal, como funcionam os impostos na PJ? Por que falam tanto do Simples Nacional e da diferença entre o Anexo 3 e o Anexo 5?
Me baseio muito do que compartilho aqui no vídeo acima, pois acredito que a visão prática, baseada em exemplos reais, pode mudar completamente nossa relação com a burocracia e com o nosso dinheiro.
Entendendo o Simples Nacional: um panorama
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para pequenas empresas do Brasil. É o modelo mais comum para médicos autônomos, principalmente recém-formados e isso acontece por que facilita demais a vida, unificando vários impostos em uma única guia, tem uma carga tributária menor e exige menos papelada.
Mas não basta apenas escolher o Simples Nacional. Dentro desse regime, há diferentes anexos e, para os serviços médicos, geralmente caímos em dois possíveis: o Anexo 3 e o Anexo 5.
Por que o Anexo 3 quase sempre é melhor?
Com o tempo, vi que para boa parte dos profissionais da saúde, vale muito mais a pena permanecer no Anexo 3 do Simples Nacional. Mas qual o segredo?
O principal requisito para ficar no Anexo 3 é destinar ao menos 28% do seu faturamento mensal para folha de pagamento. E muita gente acha que, se não tiver funcionários, não tem o que fazer. Mas aí entra o famoso pró labore. O pró labore pode ser entendido como o salário do sócio. Por trás dos panos, nós da contabilidade declaramos ao governo que houve o pagamento desse pró labore ao sócio. É como se falassemos para o governo : "A PJ do médico Igor pagou um pró labore para a pessoa física do Igor, sócio da empresa".
Anexo 3 significa imposto menor, se cumprir a regra da folha de 28%
O Anexo 3 tem alíquotas a partir de 6% e, normalmente, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros prestadores da saúde conseguem se manter nesse anexo.
Simulação prática: faturamento de R$ 12.000
Quero deixar bem ilustrado como isso se traduz na prática, então vou trazer uma simulação baseada em um faturamento mensal de R$ 12.000.
- 28% de R$ 12.000 = R$ 3.360 (pro labore)
- Simples Nacional: alíquota base de 6% sobre R$ 12.000 = R$ 720
- INSS sobre pro labore: 11% de R$ 3.360 = R$ 369,60
Agora, sobre o Imposto de Renda, lembre-se: ele só incide sobre o pro labore, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. No caso desses R$ 3.360, em 2024, a alíquota fica em 15%, menos o valor a ser deduzido, o que dá aproximadamente R$ 67,00.
Resumindo:
- Simples: R$ 720,00
- INSS: R$ 369,60
- IR sobre pro labore: R$ 67,00
- Total de impostos: R$ 1.157,60
Ou seja, menos de 10% do faturamento total sai em impostos diretos. Para quem conhecia só os descontos na pessoa física, isso normalmente gera surpresa.
Simulação prática: faturamento de R$ 20.000
Agora, e se a PJ faturar R$ 20.000 por mês?
- 28% de R$ 20.000 = R$ 5.600 (pró labore)
- Simples Nacional: alíquota agora sobe para cerca de 7,3% sobre R$ 20.000 = R$ 1.460
- INSS sobre pro labore: 11% de R$ 5.600 = R$ 616,00
O Imposto de Renda sobre o pro labore, para R$ 5.600, segue a tabela progressiva e começará a ter uma retenção maior. Com a base mais alta, fica em 27,5% de alíquota menos o valor a ser deduzido, então, na simulação, estima-se cerca de R$ 330,00.
O total, já sentindo um aumento:
- Simples: R$ 1.460,00
- INSS: R$ 616,00
- IR sobre pro labore: R$ 474,00
- Total de impostos: R$ 2.550,00
O imposto cresce, mas o regime segue vantajoso comparado a outros modelos
Para mim, tratar os cálculos dessa forma deixa muito mais palpável, principalmente quando se quer planejar o crescimento da atuação como PJ.
Caso misto: quando o médico tem vínculo CLT
Uma dúvida muito comum: e se eu, sendo médico, já tenho um emprego CLT em hospital ou prefeitura, e abro uma PJ à parte para plantões?
Nesse caso, nem sempre será necessário pagar o INSS na PJ. Isso porque você já estará contribuindo com o INSS no emprego CLT, que recolhe esse tributo automaticamente no seu salário.
- Se a contribuição pelo vínculo CLT já atingir o teto do INSS, basta apresentar os comprovantes à contabilidade da PJ para dispensar o recolhimento do INSS sobre o pró labore.
- Ainda assim, você paga Simples Nacional normalmente sobre o faturamento da PJ.
- O Imposto de Renda também incide apenas sobre o pró labore (caso seja necesário).
Ou seja, essa configuração costuma ser bastante vantajosa, pois é possível reduzir o peso dos encargos na PJ e preservar os seus direitos previdenciários.
Comparativo entre Anexo 3 e 5: onde está a diferença?
Chegando ao ponto de maior confusão, sempre vejo pessoas perguntando: qual a grande diferença entre Anexo 3 e Anexo 5?
O Anexo 3, na prática, tem alíquotas iniciais menores e exige a folha de 28%. Se você cumpre esse requisito (pró labore ou funcionários), paga menos imposto no Simples Nacional e ainda garante contribuição para a aposentadoria.
Já o Anexo 5, que foca em serviços com baixa folha de pagamento, começa com alíquota de 15,5%, ou seja, é mais que o dobro do Anexo 3 no início, e não exige folha de funcionários. Mas aí perde-se justamente a chance de recolher menos impostos e de contribuir para previdência.
- Anexo 3: Alíquotas menores, exige 28% do faturamento na folha ou pro labore, ideal para quem pode ou quer contribuir para a aposentadoria.
- Anexo 5: Alíquotas maiores, não exige folha, pode ser saída para quem não quer ou não pode formalizar pro labore, mas paga muito mais imposto.
O Anexo 3 quase sempre significa economia e aposentadoria garantida
Conclusão
No final das contas, entendi que para a maioria dos médicos e profissionais liberais, o Simples Nacional, especialmente pelo Anexo 3, continua sendo a escolha mais lógica, desde que seja possível assumir o compromisso de um pro labore compatível (ou folha, caso haja funcionários). Os valores falam por si: pagar menos imposto, ainda contribuindo para aposentadoria, traz uma tranquilidade rara nos dias de hoje.
Sei que não existe regime tributário perfeito, e muitas vezes a nossa escolha depende de perfil, expectativa de renda, planejamento para o futuro e até das oportunidades do momento. Mas entender essas contas muda nosso jeito de enxergar a própria carreira. E, aliás, faz bem ao bolso e à paz de espírito.
